Legislação Informatizada - Dados da Norma

ALVARÁ DE 10 DE FEVEREIRO DE 1821

EMENTA: Crêa na Villa de Cametá da Provincia do Pará um logar de Juiz de Fóra do Civel, Crime e Orphãos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1821, Página 6 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
CARGO PÚBLICO - Juiz de Fora do Cível Crime e Órfãos - Vila de Cametá - Província do Pará - Criação.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)