Legislação Informatizada - Dados da Norma

ALVARÁ DE 10 DE FEVEREIRO DE 1821

EMENTA: Determina que a Villa de Cachoeira da Provincia do Pará, seja cabeça de Comarca, em logar da Villa de Marajó

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1821, Página 5 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
VILA DE CACHOEIRA, PA - Sede - Comarca.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)