Legislação Informatizada - Dados da Norma

ALVARÁ DE 26 DE JULHO DE 1819

EMENTA: Marca os vencimentos do Juiz de Fóra do Civel Crime e Orphãos das Villas Real da Praia Grande e Santa Maria de Maricá.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1819, Página 38 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
VENCIMENTOS - Cargo Público - Juiz de Fora do Civel, Crime e Órfãos - Villa Real da Praia Grande - Vila de Santa Maria de Maricá - Concessão.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)