Legislação Informatizada - Dados da Norma

ALVARÁ DE 4 DE MARÇO DE 1819

EMENTA: Sobre o uso das aguas em canaes ou levadas, e da construcção destas, em beneficio da agricultura e da causa publica.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1819, Página 11 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
ÁGUA - Uso Público - Engenho de Açúcar - Regulamento.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)