Legislação Informatizada - Dados da Norma
ALVARÁ DE 19 DE DEZEMBRO DE 1822
EMENTA: Separa a Villa de S. João da Cachoeira e seu Termo da jurisdicção de Juiz de Fóra da Villa do Rio Pardo.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1822, Página 101 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
VILA - São João da Cachoeira - Jurisdição - Juiz de Fora - Rio Pardo - Separação.