Legislação Informatizada - Dados da Norma

ALVARÁ DE 28 DE SETEMBRO DE 1820

EMENTA: Determina quando terão logar os privilegios concedidos aos mineiros.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1820, Página 86 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
PRIVILÉGIO - Categoria Profissional - Extração - Ouro - Mineração - Minas Gerais.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)