Legislação Informatizada - Dados da Norma

ALVARÁ DE 3 DE JULHO DE 1820

EMENTA: Crêa o officio de Escrivão das medições e demarcações da Villas do Rio Grande do Sul e Santa Catharina.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1820, Página 44 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
CARGO PÚBLICO - Escrivão - Privativo - Vila - Rio Grande do Sul - Santa Catarina - Criação.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)