Legislação Informatizada - Dados da Norma

ALVARÁ DE 3 DE JULHO DE 1820

EMENTA: Crêa na Villa de Maricá alguns officios de justiça que foram omittidos no alvará da creação da mesma villa

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1820, Página 43 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
ÓRGÃO PÚBLICO - Cargo Público - Juízo dos Órfãos - Meirinho - Escrivão - Almotaçaria - Vila de Santa Maria de Maricá - Criação.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)