Legislação Informatizada - Dados da Norma

ALVARÁ DE 29 DE ABRIL DE 1820

EMENTA: Erige em Villas os Julgados de S. Bernardo e Pastos Bons da Capitania do Maranhão

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1820, Página 18 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
ELEVAÇÃO DE CATEGORIA - Vila - Julgados de São Bernardo - Pastos Bons - Capitania do Maranhão.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)