Legislação Informatizada - Dados da Norma
ALVARÁ DE 6 DE MARÇO DE 1824
EMENTA: Sobre o Juizo de Commissão em uma causa nelle começada
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1824, Página 12 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
JUÍZO DE COMISSÃO - Embargos - Causa Judicial.