Legislação Informatizada - Dados da Norma
ALVARÁ DE 5 DE MARÇO DE 1825
EMENTA: Sobre a representação do Depositario Geral desta Corte, relativamente a entrega de depositos e pagamento das respectivas despezas.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1825, Página 27 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
DEPOSITÁRIO PÚBLICO - Depósito - Pagamento - Despesa.