Cronologia Legislativa (1823-1955)

 

 

  • 1831 – PL 191, do deputado Deos e Silva, determinando que o Governo mande levantar no interior do Império o ponto central para edificar a capital do mesmo.

 

  • 1852 – PL do senador Albuquerque que manda fazer levantamento de terreno, nas latitudes entre 10 e 15 graus sul, para ser destinado à futura capital do Brasil.

 

  • 1875 – O senador Jobim discursa contra a permanência da capital no Rio de Janeiro.

 

 

  • 1890-1891 – Congresso Nacional Constituinte discute a interiorização da Capital Federal

 

  • 24/02/1891 - É promulgada a 1ª Constituição da República que estabelece em seu art. 3º "Fica pertencendo à União, no planalto central da República, uma zona de 14.400 quilômetros quadrados, que será oportunamente demarcada para nela estabeIecer-se a futura Capital federal.

 

 

  • 1891 – PL 71, do deputado Joaquim Nogueira Paranaguá e outros, autorizando as despesas necessárias para exploração e demarcação da superfície de 14.400 quilômetros quadrados no planalto central.

 

  • 30/09/1892 – O governo solicita à Câmara dos Deputados que se consigne verba, no orçamento de 1893, para despesas com a Comissão Exploradora do Planalto Central da República.

 

  • 19/08/1893 – PL 245 dos deputados Sebastião Curado e Belarmino Lobo que autoriza o Poder Executivo a estabelecer uma administração provisória na zona federal da futura capital.

 

  • 1894 – O engenheiro e astrônomo Luiz Cruls apresenta requerimento à Câmara dos Deputados solicitando concessão para construção, uso e gozo de uma estrada de ferro ligando o Rio de Janeiro à futura Capital da União.

 

  • 1895 – PL 60 declara federal o território demarcado no Planalto Central pela Comissão Exploradora.

 

  • 30/05/1896 – PL 2/ do deputado Urbano Gouvêa e outros autoriza o Governo a abrir crédito extraordinário para ocorrer às despesas com a continuação dos estudos da nova Capital.

 

  • 1899 - PL 206/1899, do deputado Melcíades Mário de Sá Freire (DF) "Autoriza o Poder Executivo a transferir para a Cidade de Minas, no Estado de Minas Gerais, a Capital da República dos Estados Unidos do Brasil, ou para outro ponto onde julgar conveniente, no Planalto Central

 

  • 09/12/1905 – Apresentação no Senado Federal do Projeto de Lei nº 30, de autoria do Senador Paranaguá (PI) e outros, que autoriza o Poder Executivo a mudar a Capital Federal para o lugar já demarcado, no Planalto Central, devendo ser instalada a nova capital até 1921.

 

 

  • 1911 – Requerimento de engenheiros solicitando concessão para construir a nova Capital da República.

 

  • 1911 – PL 223/1911, do deputado Eduardo Arthur Sócrates (GO) e outros, que autoriza a abertura de concorrência pública e o contrato para os serviços e construções necessários ao estabelecimento da Capital da República no Planalto Central do Brasil.

 

  • 1911 - o Deputado Eduardo Sócrates solicita a publicação nos Anais Parlamentares da "Carta aberta ao Exmº Sr. Presidente da República e Membros do Congresso Nacional", de autoria do Dr. Joaquim Nogueira Paranaguá "sobre a mudança da capital da República para o Planalto Central do Brasil.

 

  • 1914 – PL 246/1914 do deputado Manoel Corrêa de Freitas (PR) e outros que autoriza o Governo a abrir o necessário crédito para a execução do dispositivo constitucional relativo à construção e mudança da futura capital da República.

 

  • 1914 – PETIÇÃO – De Francisco Gonçalves de Sequeira solicitando ao Congresso Nacional uma lei que autorize o Governo a fazer emissão de papel-ouro a fim de dar prosseguimento ao projeto da "Nova Capital da República dos Estados Unidos do Brasil", de sua autoria.

 

  • 1919 – Apresentação no Senado Federal do Projeto de Lei nº 82, do senador Justo Chermont, que manda abrir concorrência pública para construir, sem ônus para a União, a nova Capital Federal.

 

  • 1921 – PL 680/1921 - "Determina que a Pedra Fundamental da Capital Federal seja lançada no Planalto Central de Goiás ao meio-dia de 7 de setembro de 1922".

 

  • 1922 - Decreto nº 4.494, do Presidente da República, Epitácio Pessoa. Determina "o assentamento da Pedra Fundamental da Nova Capital".

 

  • 1922 - Em 07 de setembro, como parte das comemorações do 1º Centenário da Independência, é lançada a Pedra Fundamental da Nova Capital do Brasil no Morro Centenário, nos arredores de Planaltina.

 

  • 1922 –Projeto de Lei nº 183, Deputado Antônio Americano do Brasil (GO), determina que o Governo administre a região demarcada, em Goiás, para a Nova Capital da República e organize a justiça do novo Distrito Federal.

  

  • 1922 – Projeto de Lei nº 307/1922 autoriza o Poder Executivo a abrir concorrência pública para a construção da Nova Capital da República.

 

  • 1924 – pronunciamento do senador Antônio Ramos Caiado (GO) sobre as vantagens da transferência da Capital Federal para o Planalto Central do Brasil.

 

  • 1924 – O tenente-coronel Mariano de Barros Furnier apresenta requerimento ao Senado Federal com proposta para "fazer a construção da nova Capital no Planalto de Goiás, mediante os favores que enumera e os ônus que menciona.

 

  • 1926 – Projeto de Lei nº 638/1926, do Deputado José Cezar de Magalhens Primo (RJ). Autoriza a construir no Planalto Central da República, a futura capital da União

 

  • 1933-1934 – Assembleia Nacional Constituinte debate a transferência da Capital do Brasil para o interior do país.

 

  • 16/07/1934 –promulgação da nova Constituição que estabelece, no artigo 4º: Será transferida a Capital da União para o ponto central do Brasil. O Presidente da República, logo que esta Constituição entrar em vigor, nomeará uma comissão que, sob instruções do Governo, procederá a estudos de várias localidades adequadas à instalação da Capital. Concluídos tais estudos, serão presentes à Câmara dos Deputados, que escolherá o local e tomará, sem perda de tempo, as providências necessárias à mudança.

 

  • 1934 – Projeto de Lei nº 128/1934. Autores: Deputados Plínio Alves Monteiro Tourinho (PR) e Manoel Lacerda Pinto (PR). "Autoriza o Poder Executivo a fazer as despesas necessárias com a nomeação de uma comissão de técnicos, destinada a explorar e demarcar na região central do território nacional, a superfície para a construção da futura capital do Brasil".

 

  • 1939 – o engenheiro Coimbra Bueno apresentou um memorial a Getúlio Vargas sugerindo a retomada da discussão mudancista.

 

  • 1940 - O presidente Getúlio Vargas lança a "Marcha para o Oeste", mas não pretende transferir a capital do Rio de Janeiro, projeto adiado desde a instalação da ditadura do Estado Novo.

 

  • 1945 – "O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE realizou uma assembleia geral onde decidiu apoiar a mudança da capital para o Planalto Central" como uma questão de segurança nacional

 

 

  • 18/09/1946 – Promulgação da nova Constituição. Art. 4º das Disposições Transitórias: "A Capital da União será transferida para o planalto central do País". Parágr. 1º: determina que "Promulgado este Ato, o Presidente da República, dentro em sessenta dias, nomeará uma Comissão de técnicos de reconhecido valor para proceder ao estudo da localização da nova Capital. Parágr. 2º :O estudo previsto no parágrafo antecedente será encaminhado ao Congresso Nacional, que deliberará a respeito, em lei especial, e estabelecerá o prazo para o início da delimitação da área a ser incorporada ao domínio da União. Parágrafo 3º: "Findos os trabalhos demarcatórios, o Congresso Nacional resolverá sobre a data da mudança da Capital".

 

  • 1946 - O presidente Dutra nomeia a Comissão de Localização da Nova Capital

 

  • 1946 - Projeto de Lei que abre crédito especial para ocorrer às despesas iniciais da Comissão Técnica de Estudos da Nova Capital Federal.

 

  • 1947 – O Governador do Estado de Goiás promulga a Lei nº 41, que "dispõe sobre doação de terras devolutas ao Governo Federal, na área que for escolhida a futura Capital da República.

 

  • 1948 –Mensagem nº 393 encaminha estudo sobre a localização da nova Capital da República realizada pela Comissão Polly Coelho, mantendo a localização da nova capital na mesma região estudada e descrita pelo "Relatório da Comissão Cruls", de 1894.

 

  • 1949 – Apresentação na Mesa da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 671, de autoria da Comissão Especial de Mudança da Capital da República, que "autoriza o Poder Executivo a realizar estudos definitivos sobre a localização da Nova Capital da República", dando origem Lei nº 1.803, de 5 de janeiro de 1953.

 

  • 1950 – Discursos e emendas relativos à mudança da Capital e sua localização no Planalto Central.

 

  • 1951 – Projeto de Lei nº 1.343/1951, do Deputado Dilermando Monteiro da Costa Cruz Filho (PR-MG), "Transfere para Belo Horizonte, até que seja cumprido o disposto no artigo quarto das Disposições Constitucionais Transitórias, a Capital da União".

 

  • 1952 – Resolução nº 227 do plenário da Câmara dos Deputados constitui Comissão Especial de Mudança da Capital da República.

 

  • 08/06/1953 – Decreto nº 32.976, do presidente Vargas, cria a Comissão de Localização da Nova Capital Federal, presidida pelo General-de-Brigada Aguinaldo Caiado de Castro.

 

  • 1953. Projeto de Lei nº 3.746, do deputado Galeno Paranhos (PSD-GO), e subscrito por mais 62 parlamentares, institui o prêmio de dois milhões de cruzeiros que será conferido ao autor de um projeto urbanístico para a Nova Capital do País.

 

  • 1954 – O Presidente Café Filho nomeia o marechal Pessoa Cavalcanti para a presidência da Comissão de Localização da Nova Capital Federal que apresentará Relatório apresentando o Sítio Castanho como área do futuro Distrito Federal.

 

  • 04/04/1955 – Em um comício na cidade de Jataí (GO), o candidato à presidência da República, Juscelino Kubitschek promete que, se eleito, cumprirá a Constituição e fará a transferência da capital do Brasil para o Planalto Central.

 

  • 1955 –Antecipando-se ao Governo Federal, o governador de Goiás expede decreto que declara de necessidade e utilidade pública e de conveniência ao interesse social, para efeito de desapropriação, a área destinada à localização da Nova Capital Federal. Logo depois promulga lei que autoriza o Poder Executivo a efetivar a desapropriação prevista pelo decreto, iniciada no mesmo ano.

 

  • 09/12/1955 – Decreto nº 38.281, do Presidente Nereu Ramos, "transforma a Comissão de Localização da Nova Capital Federal em Comissão de Planejamento da Construção e da Mudança da Capital Federal" que passou a trabalhar conjuntamente com o Governo de Goiás.