A Câmara dos Deputados lançou recentemente a segunda edição da obra “Fundamentos do Processo Legislativo”, revisada e atualizada até a Resolução 16 de 2025. O livro integra a coleção Prática Legislativa, da Edições Câmara, e é considerado referência para os cidadãos que desejam compreender o funcionamento da produção normativa no Brasil.

Organizado em três capítulos complementares, o guia conduz o leitor desde noções básicas sobre o Estado brasileiro e os entes federativos até discussões mais aprofundadas sobre o processo legislativo. A obra também introduz a legística, área dedicada à técnica de elaboração das leis, ampliando o entendimento sobre qualidade legislativa.

Com linguagem objetiva e abordagem didática, o livro traduz a complexidade da atividade legislativa e a torna acessível a diferentes públicos, sendo indicado para parlamentares, assessores, servidores públicos, estudantes, concurseiros e cidadãos atentos ao funcionamento das instituições.

“Fundamentos do Processo Legislativo” pode ser adquirido na livraria física da Câmara dos Deputados, no Anexo 2 da Casa, ou na livraria virtual da Edições Câmara. O e-book é gratuito e pode ser baixado no site, na Apple Books e no Google Play Livros.