Em comemoração ao Dia do Arquivista, celebrado em 20 de outubro, a Câmara dos Deputados, em parceria com o Senado, promove o seminário "A contribuição dos Arquivos do Poder Legislativo para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação". O evento será nesta segunda-feira (21), das 9h30 às 16h30, no Plenário 1.
Especialistas da Casa, do Senado, do Tribunal de Contas da União, da Controladoria- Geral da União e da Universidade de Brasília participarão dos debates. Entre eles, o professor Renato Barbosa, da Faculdade de Ciência da Informação da UnB, e Otávio Moreira de Castro Neves, da Coordenação-Geral de Governo Aberto e Transparência da CGU.
A primeira mesa de discussão será sobre "Os Arquivos do Poder Legislativo e a Lei de Acesso à Informação", a partir das 10h15. Às 14h30, a segunda mesa abordará "A Lei de Acesso à Informação, transparência e os arquivos: pesquisa e experiência".
O encontro propõe uma reflexão sobre a importância da Lei de Acesso à Informação e sobre o trabalho do arquivista, que lida com os documentos e as informações das instituições, na sua identificação, organização, tratamento e disponibilização ao público em geral.
Desde a sua edição, a Lei de Acesso à Informação trouxe mudanças significativas na forma como são tratados e disponibilizados os arquivos públicos. Segundo o texto normativo, os órgãos e as entidades públicas têm de assegurar o direito de acesso à informação, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.