No terceiro ano de vigência da Lei de Acesso à informação – LAI (Lei 12.527/11), a Câmara dos Deputados mantém a agilidade no atendimento às demandas da sociedade. Entre maio de 2014 e abril de 2015, 89,3% dos pedidos de informação encaminhados à instituição foram respondidos imediatamente. Esse percentual sobe para 92,3% quando o prazo considerado é de um dia.

Os resultados são semelhantes aos verificados nos anos anteriores, quando a Câmara manteve a média de atendimentos imediatos bem próxima de 90%. O número de demandas, entretanto, caiu. Foram 29.675 pedidos de informação, contra 31.350 no período entre maio de 2013 e abril de 2014. Uma redução de aproximadamente 15%.

Os dados estão no terceiro relatório consolidado da Câmara dos Deputados sobre a aplicação da LAI, que revela ainda os principais temas abordados nas demandas. As dúvidas relacionadas a questões institucionais – como informações sobre despesas em geral realizadas pela Câmara, quadro funcional e funcionamento da instituição – corresponderam a 42% das consultas. Em segundo lugar, estão perguntas sobre a legislação interna da Casa, que representaram 33% dos questionamentos enviados.

Em relação ao perfil dos solicitantes, os dados mais recentes são os consolidados de 2014. A maior parte das demandas é encaminhada por pessoas físicas, seguidas por órgãos governamentais e por pessoas jurídicas. Em relação ao gênero, os homens são maioria (67%), embora as mulheres tenham ampliado a participação em relação a 2013 (29,6%).

As pessoas abaixo de 30 anos também participaram mais em 2014, passando a responder por 14,5% das demandas, contra 9,9% em 2013. A faixa etária que mais recorre à LAI em busca de informações sobre a Câmara está situada acima dos 50 anos (47,9%).

Quanto à origem das demandas, o Sudeste está à frente, com 47,9%, seguido pelo Nordeste (19,4%), Sul (13,3%), Centro-Oeste (15,7%) e Norte (3,3%).

A Lei de Acesso à Informação está em vigor desde 16 de maio de 2012, mas a Câmara publica em seu portal as informações legislativas e administrativas desde o final dos anos 90 e mantém uma página de Transparência desde 2010. Por esse motivo, foi possível à instituição responder à maioria das perguntas dos cidadãos em menos de um dia.

• Atendimento presencial

Balcão do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

Localização: Anexo II da Câmara dos Deputados, próximo à entrada do edifício
Horário de atendimento: das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira

• Telefone

Disque-Câmara

Telefone: 0800-619-619
Horário de atendimento: das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira

• Portal da Câmara dos Deputados

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