A CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes realiza, nesta quarta-feira (22), ato público alusivo ao Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - 18 de maio. O evento será às 10h, no Hall da Taquigrafia da Câmara dos Deputados e contará com a presença de parlamentares e autoridades ligadas ao setor.

O objetivo do ato público é chamar a atenção dos governos e da sociedade civil para a questão. A exploração sexual de crianças e adolescentes é considerada uma violação dos direitos fundamentais e abrange o abuso sexual por parte do adulto, ainda que sem objetivo comercial, e a remuneração em espécie para a criança ou o adolescente ou para terceiros nos casos em que as vítimas são tratadas como mercadorias.

Apurações da CPI
A CPI foi instalada em abril de 2012 e tem como objetivo investigar os casos de exploração sexual de crianças e adolescentes para, a partir de um diagnóstico preciso, sugerir indiciamentos, proposições legislativas, políticas públicas e novos marcos referenciais para a atuação do Estado na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes vítimas da exploração sexual.

Segundo dados apurados pela comissão, as organizações públicas vinculadas aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, que compõem o Sistema de Garantia de Direitos, contam com condições precárias de atendimento. Os recursos humanos, financeiros e materiais são escassos e não conseguem suprir as demandas apresentadas.

A CPI já detectou que a exploração sexual de crianças e adolescentes ocorre em todo o território nacional e em todas as classes sociais, sendo executada por quadrilhas especializadas, envolvendo hotéis, boates, motéis, taxistas, doleiros e agências de turismo. Além disso, conforme conclusões da comissão, apesar de a exploração sexual atingir crianças e adolescentes de todas as classes sociais, a maioria dos explorados são os que se encontram em situação de rua e de extrema pobreza.

Grandes obras
Nas regiões de construção de grandes obras, a exemplo das hidrelétricas, a comissão observou que os grandes fluxos migratórios não planejados têm provocado a desorganização das relações sociais, comunitárias e familiares ali existentes. O que tem colaborado para o aumento da violência urbana e do mercado do sexo, atingindo crianças e adolescentes que se encontram em situação de vulnerabilidade e pobreza.

Como denunciar
O objetivo do ato público desta quarta-feira é também divulgar as formas de denúncia de atos de violência contra crianças e adolescentes, como o Disque Denúncia (Disque 100); a Central de Atendimento à Mulher (Disque 180), a Polícia Rodoviária Federal (Disque 191), e a própria CPI da Exploração Sexual (Disque 0800 619 619).