Estão abertas as inscrições para a segunda edição do Concurso de Curta Documentário sobre a Lei Maria da Penha. Com o tema “Violência contra a mulher, o que você tem a ver com isso? Grave um vídeo. Compartilhe com o mundo!”, a iniciativa tem o objetivo de chamar atenção, de uma forma criativa e inovadora, para o problema da violência de gênero e, ao mesmo tempo, de perceber as impressões da sociedade sobre a lei.

Os interessados em participar do concurso, que é promovido pelas Procuradorias da Mulher da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em conjunto com a Bancada Feminina e apoio do Banco Mundial, têm até 15 de dezembro para se inscrever.

Como se inscrever
Nesta segunda edição, a iniciativa terá foco na educação e será especialmente voltada aos alunos do ensino médio, com idades entre 14 e 18 anos, de escolas públicas e particulares. 

Para se inscrever, os estudantes deverão produzir um vídeo, de um a até cinco minutos, por meio de celular ou câmera digital, e postá-lo no site de carregamento de arquivos do Youtube. As inscrições deverão vir acompanhadas do nome de um professor responsável.

O candidato ou a candidata deverá anexar o link do arquivo no campo correspondente da ficha de inscrição, que será disponibilizada online no portal do concurso www.curtamariadapenha.com.br. Cada estudante poderá inscrever apenas um vídeo e as obras deverão ser inéditas.

Na avaliação da procuradora da Mulher da Câmara, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), é fundamental que essa discussão chegue às salas de aula. “Temos visto, muitas vezes, as escolas se transformarem num lugar de intolerância, de bullying, de violência, não apenas contra as mulheres, mas contra o que é considerado ‘fora do padrão’. Com esta iniciativa, esperamos ter a oportunidade de convidar os alunos a refletir sobre as formas de violência e ajudar a educar para o respeito às mulheres e à diversidade”, afirma.

Para a deputada Jô Morais (PCdoB-MG), que presidiu a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional, destinada a investigar a situação de violência contra a mulher no Brasil, uma das propostas finais da CPMI foi exatamente o de incorporar o tema no currículo do ensino médio. “É no banco das escolas que se torna possível construir uma cultura de respeito e paz, sobretudo no âmbito doméstico. Daí a importância de que o concurso envolva alunas e alunos”, avalia.

50 mil assassinatos
Apesar das conquistas alcançadas com a implementação da Lei Maria da Penha, em vigor há 7 anos e considerada pela Organização das Nações Unidas como uma das mais avançadas do mundo no combate à violência doméstica contra a mulher, dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), em setembro de 2013, revelam que, entre 2001 e 2011, mais de 50 mil mulheres foram assassinadas no Brasil.

São cerca de 5 mil mortes por ano, 15 por dia e uma mulher assassinada a cada uma hora e meia. Neste cenário, mulheres negras, com idades entre 20 e 39 anos e baixa escolaridade, são as maiores vítimas.

Em outubro de 2013, a Secretaria de Políticas para as Mulheres divulgou que o Ligue 180, serviço para denúncias de violência contra as mulheres, já era acessado por mais de 56% dos municípios brasileiros. Os dados mostram que o número de atendimentos, desde a criação da lei, em 2006, ultrapassava o total de 3 milhões (3.364.633).

Ainda segundo dados da secretaria, a Lei Maria da Penha havia propiciado, até 2011, a realização de 281.302 medidas protetivas; 196.023 inquéritos; 99.891 ações penais; 677.087 procedimentos judiciais, nas varas exclusivas de violência doméstica e familiar contra a mulher; além de 30 mil prisões; 26.269 flagrantes e 4 mil prisões preventivas.

Premiação
O concurso premiará seis alunos - um por região e outro por júri popular - e seis professores responsáveis pelos trabalhos, com um tablet para cada e a vinda a Brasília para participar da cerimônia de premiação, prevista para ocorrer no Dia Internacional da Mulher no Congresso Nacional, em março de 2014.

Os trabalhos selecionados pela Comissão Julgadora serão exibidos nos veículos de comunicação da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Ministério da Educação e nas redes de comunicação dos parceiros, como o Banco Mundial, além de disponibilizados no portal www.curtamariadapenha.com.br.