A fachada do Congresso Nacional exibe hoje (29), das 18h às 23h30, projeção de frases e imagens em referência ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado em 18 de maio. A data é marcada por mobilizações em prol do fechamento de manicômios, de novas legislações, da implantação da rede de saúde mental e atenção psicossocial e da instauração de novas práticas psiquiátricas no país.

A luta antimanicomial no Brasil remonta aos anos 70 e questiona o modelo clássico de assistência, centrado em internações em hospitais psiquiátricos. O movimento propõe a reorganização do modelo de atenção em saúde mental a partir de serviços abertos, comunitários e territorializados, assegurando a cidadania de usuários e familiares, historicamente discriminados e excluídos da sociedade.

Um dos resultados da luta antimanicomial foi a Lei 10.216/2001 (“Lei Paulo Delgado”), que protege os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo de assistência. O marco legal estabelece ainda a responsabilidade do Estado no desenvolvimento da política de saúde mental, por meio do fechamento de hospitais psiquiátricos, da abertura de novos serviços comunitários e da participação social no acompanhamento de sua implementação.