O Laboratório Hacker da Câmara debaterá amanhã (29/9) a lei das startups e os casos bem-sucedidos de contratação de soluções inovadoras pelos municípios. Conhecida como Marco Legal das Startups, a Lei Complementar 182, que está em vigor há dois anos, foi criada para aprimorar o empreendedorismo inovador e alavancar a modernização do ambiente de negócios.

Participam do debate o procurador federal e membro da Advocacia-Geral da União (AGU), Bruno Monteiro Portela, e o coordenador do Laboratório de Políticas Públicas do Sebrae, Pedro Pessoa Mendes. O LabTalks será transmitido ao vivo a partir das 10 horas pelo canal do LABHacker no YouTube. 

Contrato de Solução Inovadora
Um dos caminhos para a evolução digital do setor público pode ser a colaboração direta com o setor privado para desenvolvimento e teste de alternativas. Esse é o papel do Contrato Público de Solução Inovadora (CPSI). Criado pelo Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, o CPSI é uma modalidade de licitação que permite ao Poder Público testar soluções.

Convidados
Bruno Monteiro Portela elaborou muitos dispositivos do Marco Legal das Startups, inclusive o CPSI. Ele vai explicar como o gestor público pode contratar soluções inovadoras de forma transparente, ágil e eficiente. Portela é cofundador e professor da Innovc Edtech e coautor dos livros Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil; e Compras públicas de inovação no Brasil - Possibilidades Legais. 

Pedro Pessoa Mendes atua no desenvolvimento de políticas públicas e soluções direcionadas aos pequenos negócios, com ênfase na inovação no setor público e formação de redes. Ele vai falar de projetos do Sebrae feitos por meio do CPSI e analisar casos de sucesso na lei das startups.

Participação on-line

LabTalks é um encontro virtual que reúne pessoas interessadas em contar experiências, novas propostas e curiosidades ligadas a tecnologia, inovação e democracia. Os interessados podem enviar dúvidas ou comentários pelo chat. Os encontros têm duração de uma hora e são realizados quinzenalmente. Os vídeos ficam gravados no canal do LABHacker no YouTube.

Serviço:
Labtalks Marco Legal das Startups
Data: sexta-feira (29)
Horário: 10h
Transmissão: canal do LABHacker no YouTube 
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