A Câmara dos Deputados, por meio das secretarias de Participação, Interação e Mídias Digitais (Semid) e de Comunicação Social (Secom), com apoio da Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital e da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos com Participação Popular, promove, nesta quarta-feira (29), mais um encontro do Ciclo de Debates Públicos para discutir a lei que trata do combate à disseminação de notícias falsas, conhecidas como fake news. O evento ocorrerá das 9h às 12h e será transmitido pelo canal da Câmara no YouTube.

O tema do debate é “Tecnologia e soberania nacional”. Os debatedores vão discutir como garantir acesso a informações essenciais à atividade jurisdicional brasileira; e se o “data localization” da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.729/18) aumentará a capacidade competitiva brasileira nas infraestruturas de ciência e tecnologia e catalisará inovação. Será discutido também se a lei deve se referenciar em tecnologias específicas.

A mesa será coordenada pelo secretário de Participação, Interação e Mídias Digiais (Semid) da Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

Convidados

- Luiza Brandão - fundadora e diretora do Instituto de Referência em Internet e Sociedade; é mestre e bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); fellow da Escola de Verão em Direito e Internet da Universidade de Genebra (2017), da Internet and Society (2019) e da Escola Europeia em Governança da Internet (2019);

- Alexandre Rodrigues Atheniense - advogado com 32 anos de experiência; sócio-fundador do escritório de advocacia full service em Direito Digital Alexandre Atheniense Advogados; é um dos precursores do Direito Digital no Brasil; especializado em Internet Law no Berkman Klein Center na Harvard Law School; coordenador da Comissão de Direito Digital do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados; e membro da Comissão de Direito Digital do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB);

- Leonardo A. F. Palhares - sócio responsável pela área de Projetos de Infraestrutura, Tecnologia e Energia do escritório Almeida Advogados; presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net); mestre em Direito pela Universidade de Paris 1 (Panthéon Sorbonne) e professor da Fundação Dom Cabral; é considerado um dos mais experientes advogados brasileiros em assuntos jurídicos relacionados à proteção de dados;

- Spencer Toth Sydow - advogado formado pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo; especialista em delitos informáticos; mestre e doutor em Direito Penal Informático pela Universidade de São Paulo (USP); professor de graduação e pós-graduação; autor de sete livros sobre direito penal e cibercrimes; presidente da Comissão Especial de Direito Digital da Ordem do Advogados do Brasil(OAB) de São Paulo; e conselheiro suplente do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br);

- Demi Getschko - engenheiro eletricista pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), com mestrado e doutorado em Engenharia; é conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br); diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto br (NIC.br); professor associado da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo;  editor-chefe desde 2009 da "Revista.br", publicação do Comitê Gestor da Internet no Brasil; escreve quinzenalmente, desde 2014, para o Caderno Link, da editoria de tecnologia e cultura digital do jornal O Estado de S. Paulo e do portal estadao.com.br; e é membro fundador e vice-presidente da Sociedade da Internet no Brasil (ISOC Brasil).