Para comemorar os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Plenarinho, portal infantojuvenil da Câmara dos Deputados, promove concurso para selecionar a ilustração da capa de edição comemorativa da lei.

Podem participar do concurso crianças e adolescentes matriculados entre o 1º e o 9º ano do Ensino Fundamental regular de escolas públicas ou particulares. As ilustrações, feitas à mão livre, devem ser enviadas até 29 de maio de 2015. Cada participante poderá entregar quantas propostas quiser, desde que sejam inscritas separadamente e cumpram com as exigências do regulamento. O Plenarinho divulgará o resultado até o dia 12 de junho. O lançamento do livro está previsto para julho deste ano.

Além de ter o trabalho impresso na capa do ECA, com nome inserido nos créditos, o vencedor do concurso receberá 10 exemplares da obra. A premiação inclui ainda certificado e material do Plenarinho. O segundo e terceiro colocados também ganharão prêmios.

Sancionado em 1990, o ECA regulamenta os artigos 227 e 228 da Constituição. O texto foi feito com a participação de milhares de pessoas, incluindo crianças e adolescentes de todo o Brasil. São mais de 250 artigos na lei que é uma das mais avançadas do mundo, considerada a Constituição das crianças.

O Concurso tem o apoio das Edições Câmara.

Serviço:

Endereço para envio das propostas:

Plenarinho – Concurso de Ilustração para Capa – ECA 25 anos
Palácio do Congresso Nacional – Câmara dos Deputados
Ed. Anexo I, 16º andar, sala 1609
Praça dos Três Poderes
Brasília – DF – CEP: 70160-900

Mais informações:

Telefone: (61) 3216-1804

Regulamento: https://www.plenarinho.leg.br/seu_espaco/dicas-da-cida-e-adao/concurso-crie-uma-capa-para-o-eca 

E-mail: plenarinho@camara.leg.br