A Coordenação de Participação Popular da Câmara vai promover um videochat, nesta terça-feira (28), das 11h às 12h, para discutir a proposta que restringe os poderes de investigação do Ministério Público (MP), delegando o poder de condução das investigações criminais aos delegados das polícias Civil e Federal.

O deputado Fábio Trad (PMDB-MS), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), vai responder às perguntas dos internautas. A proposta foi aprovada por comissão especial no ano passado e está pronta para ser votada pelo Plenário.

"A PEC 37 é o tema mais polêmico que hoje reina na Câmara dos Deputados. Ela está dando a oportunidade para que a sociedade entenda qual a função da polícia e a função do Ministério Público”, diz Trad. “Por isso eu quero louvar a iniciativa da Câmara dos Deputados que, por este videochat, vai propiciar a participação do povo na elaboração de uma proposta de emenda que diz respeito à vida e ao dia a dia das pessoas."

Para participar do videochat, basta acessar o link que estará disponível na portal Câmara Notícias a partir das 11 horas da terça-feira (28). O endereço é https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/

Atuação conjunta
A proposta original determina que a investigação criminal cabe exclusivamente às polícias. Fábio Trad, em seu relatório, propõe algumas situações em que o Ministério Público possa atuar na investigação, em conjunto com as polícias.

"Crimes contra a administração pública, quando houver inércia ou omissão por parte da autoridade policial na condução do inquérito”, diz o parlamentar. “Tem que ter um controle e defendemos que o controle seja feito pelo Judiciário."

O Ministério Público, que está promovendo uma campanha contra a PEC 37, em princípio, defende que possa atuar a seu critério, quando as circunstâncias exigirem, mas já admite uma regulamentação.

Saída para o conflito
Fábio Trad faz parte do Grupo de Trabalho instituído pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que negocia uma saída para o conflito entre MP e polícias. Ele defende que ela contemple necessariamente a atuação conjunta das duas instituições.

O deputado informou que o resultado das negociações realizadas pelo Grupo de Trabalho será entregue ao presidente da Câmara para que ele busque um acordo que permita a votação da proposta.