A Comissão Especial sobre as Leis de Anistia, da Câmara dos Deputados, e a Subcomissão de Memória, Verdade e Justiça da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal promovem nesta quarta-feira (28) o seminário “34 anos da Lei da Anistia – Momento de Reflexão”. O evento ocorrerá no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, das 10h às 18h.

O seminário debaterá a nova interpretação da Lei da Anistia (6.683/79), proposta pelo Projeto de Lei 573/11, que exclui dos considerados crimes conexos aqueles cometidos por agentes públicos, militares ou civis contra pessoas que, de modo efetivo ou suposto, praticaram crimes políticos; e o cumprimento das leis que anistiaram e instituíram benefícios para militares e civis perseguidos, cassados e demitidos por motivações políticas.

Além dos presidentes da comissão especial da Câmara, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), e da Comissão de Direitos Humanos do Senado, senadora Ana Rita (PT-ES), a abertura do evento deverá contar ainda com as presenças dos presidentes das duas Casas legislativas – deputado Henrique Eduardo Alves e senador Renan Calheiros – e dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário.

Programação
Pela manhã, às 11h30, o seminário debaterá o tema “Nova Lei de Anistia – Um Imperativo de Justiça”. A mesa-redonda contará com a participação, entre outros, do presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke, e do professor e cientista político Paulo Sergio Pinheiro, integrante da Comissão Nacional da Memória e Verdade.

À tarde, a partir de 14h30, o debate gira em torno do tema “Rememoração das Leis de Anistia”. Entre os expositores estarão o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho; o presidente da Comissão de Anistia do Ministério Público, Paulo Abrão; e o relator da Comissão Especial sobre as Leis de Anistia da Câmara dos Deputados, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Também estão previstas as participações de representantes de entidades de anistiados e anistiandos de categorias como petroleiros, metalúrgicos, militares, servidores dos Correios e funcionários da iniciativa privada.