A Câmara dos Deputados está realizando uma enquete para saber como os internautas avaliam a criação de vagões preferenciais para mulheres nos transportes ferroviário e metroviário. A medida está prevista no Projeto de Lei 6758/06, da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que obriga as empresas que atuam nestas áreas a destinar vagões para mulheres e crianças nos horários de pico.

Com o aumento do número de mulheres que denunciam assédio sexual no transporte público, algumas cidades já aprovaram legislação para tentar coibir os abusos. Rio de Janeiro, em 2006, e Brasília, no ano passado, aprovaram medidas semelhantes.

A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, depois de episódios de abuso sexual contra mulheres em São Paulo, chegou a implantar o sistema de vagões preferenciais de 1995 a 97, mas a proposta não deu certo. Os maiores problemas foram a superlotação dos trens e a resistência de casais em viajar separados. Após muito debate, em dezembro passado, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou projeto obrigando as empresas a oferecer vagões exclusivos. A Câmara Municipal de Belo Horizonte analisa projeto com o mesmo teor.

Gênero e mobilidade

De acordo com a Constituição, a legislação sobre transporte público urbano é competência dos municípios, cabendo aos estados quando se tratar de transporte interestadual. Porém, como a matéria envolve política pública de gênero e questões de mobilidade urbana, há consenso de que pode ser tratada por uma legislação federal, definindo a nova regra para todos os estados e municípios.

O projeto de lei 6758/06 aguarda definição de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com um parecer favorável e um contrário das votações em comissões anteriores. Também deve ser votada posteriormente pelo Plenário da Câmara.

Pesquisas

Sob a responsabilidade da Coordenação de Participação Popular, a área de enquetes do portal da Câmara dos Deputados promove pesquisas de opinião – sem valor científico – sobre temas diversos e polêmicos, como descriminalização das drogas, revogação do Estatuto do Desarmamento e uso de castigos físicos na educação infantil. O tema que tem ensejado a maior participação do público é o conceito de núcleo familiar no Estatuto da Família, composto exclusivamente por homem e mulher. O assunto, até o momento, somou mais de 822 mil votos, a maioria (60%) favorável ao conceito.