A Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (25), a audiência pública “Impactos da Pejotização: consequências econômicas e fiscais”. O debate, promovido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes), reunirá especialistas em economia, finanças públicas e tributação, para buscar subsídios técnicos que visem preservar a sustentabilidade do sistema previdenciário e o equilíbrio das contas públicas. O evento será às 17h, no plenário 4 do Anexo II, e será transmitido ao vivo pelo canal da Casa no youtube.

Impactos

Durante a audiência, os convidados vão analisar como a substituição de vínculos formais por contratações via pessoa jurídica afeta a arrecadação tributária e a sustentabilidade das contas públicas; e os efeitos macroeconômicos da pejotização, como possíveis ganhos de produtividade e formalização parcial de atividades antes informais, em contraponto à redução de contribuições que financiam a seguridade social.

Também será feita uma comparação entre o regime celetista e a pejotização, sob a ótica da carga tributária e das contribuições incidentes sobre a folha de pagamento. Essa análise incluirá os impactos da reforma tributária e da diferença de alíquotas entre pessoas físicas e jurídicas, bem como a possibilidade de compensações fiscais nos novos tributos sobre bens e serviços (IBS e CBS).

Mais informações estão no portal da Câmara.

Centro de Estudos e Debates Estratégicos

O Cedes é um órgão técnico-consultivo da Câmara dos Deputados, dedicado à análise de temas de caráter inovador ou com potencial de transformar as realidades econômica, política e social do Brasil. O colegiado é composto por 23 parlamentares, os quais têm a atribuição de propor uma agenda de atividades e conduzir estudos estratégicos, desenvolvidos com a Consultoria Legislativa.

Serviço

Audiência Pública “Impactos da Pejotização: consequências econômicas e fiscais”
Data: 25/11/2025
Horário: 17h
Local: Plenário 4 do Anexo II, com transmição ao vivo pelo canal da Casa no youtube