A Câmara dos Deputados lançou nesta terça-feira (22/7) uma nova enquete, para saber o que os brasileiros pensam sobre a limitação do número de partos por cesariana. Até agora, a pesquisa – que não tem valor científico – atingiu mais de duas mil participações, com a maioria dos internautas manifestando-se a favor da medida (59%), enquanto 39% são contra e pouco mais de 1% não tem opinião formada.  

A redução do número de partos cirúrgicos (cesarianas) a 15% do total, conforme  patamares indicados pelo Manual de Boas Práticas de Atenção ao Parto e o Nascimento da Organização Mundial de Saúde (OMS), está prevista em projeto de lei apresentado pelo deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) que pretende instituir o parto humanizado no País e combater práticas definidas no texto como “violência obstétrica”. De acordo com a pesquisa Nascer no Brasil, coordenada pela Fiocruz, em parceria com diversas instituições científicas nacionais, e divulgada em maio deste ano, a cesariana é realizada em 52% dos nascimentos, sendo que, no setor privado, o índice é de 88%.

Direitos da mulher

No Projeto de Lei 7633/14, Wyllys define os direitos da mulher durante a gestação e o parto – inclusive nos casos de aborto – e as obrigações dos profissionais de saúde. Trata também dos direitos do feto e do recém-nascido. A proposta associa assistência humanizada a procedimentos como interferência mínima da equipe médica, preferência por métodos não invasivos e utilização de medicamentos e cirurgias somente quando estritamente necessário.

Por outro lado, define como violência obstétrica atitudes como “tratamento desumanizado, abuso de medicalização e patologização de processos naturais, que causem a perda de autonomia e da capacidade das mulheres de decidir livremente sobre seus corpos e sua sexualidade”. O texto ainda garante à mulher o direito de receber da equipe de saúde todas as informações sobre gestação, diferentes formas de parto e amamentação. E obriga médicos e demais profissionais de saúde a dar prioridade à assistência humanizada no nascimento.

Controle de cesarianas

Realizar cesariana sem indicação clínica real ou submeter a mulher a procedimentos invasivos desnecessários ou humilhantes também constam como formas de ofensa. O projeto prevê a criação, por meio de portarias, de comissões de monitoramento dos índices de cesarianas e de boas práticas obstétricas (CMICBPO), com o objetivo de fiscalizar o cumprimento desses índices e controlar a violência obstétrica no País. O texto estabelece que os limites para essas cirurgias deverão ser seguidos pelas instituições ou estabelecimentos obstétricos públicos ou privados de saúde suplementar, a não ser nos casos de hospitais-maternidades de renomada referência setorial que possuam maior demanda de atendimentos de alto risco, que deverão determinar seus próprios índices.

Íntegra da proposta:

• PL-7633/2014