O Palácio do Congresso Nacional ficará iluminado na cor verde, de 24 a 28 de agosto, em comemoração ao Dia da Infância. A data foi criada pelo Unicef, o Fundo das Nações Unidas para a Infância, e visa promover uma reflexão sobre as condições de vida das crianças ao redor do mundo e defender seus direitos de alimentação, moradia, educação, cultura e valores para um desenvolvimento pleno e harmonioso. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são consideradas crianças as pessoas com até doze anos de idade incompletos. 

O Brasil tem ampla legislação no que diz respeito à proteção da infância e da adolescência, como o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016), que trouxe princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas a crianças de até seis anos de idade. No entanto, segundo o Unicef, ainda é necessário adotar políticas públicas capazes de combater e superar as desigualdades geográficas, sociais e étnicas do país. 

Dados do Disque 100, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, mostram que, em 2019, das cerca de 160 mil denúncias registradas de violação aos direitos humanos, aproximadamente 87 mil foram relacionadas a crianças e adolescentes. Dessas denúncias, grande parte estava ligada ao trabalho infantil.