A TV Câmara exibirá em agosto o documentário "Toda Criança é Criança – Estatuto da Criança e do Adolescente", que relembra o momento da aprovação do ECA na Câmara dos Deputados e traça um panorama da aplicação do Estatuto na atualidade.

O documentário vai ao ar nos dias 28 e 29 de agosto (sexta-feira e sábado), às 22 horas, e no dia 30, às 23 horas, recordando as mobilizações em favor do Estatuto da Criança e do Adolescente, quando centenas de meninos e meninas de rua ocuparam o Plenário da Câmara dos Deputados para votar simbolicamente a aprovação do Estatuto.

Com duração de 56 minutos, a produção relata experiências vivenciadas em Brasília e em Jaboatão dos Guararapes, município da região metropolitana de Recife, acerca das ações alinhadas com a rede de proteção à infância e à juventude estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

O documentário apresenta depoimentos de alguns parlamentares atuantes na aprovação, entre eles a relatora do projeto na Câmara dos Deputados, Rita Camata, e a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), além da participação do deputado federal e médico Osmar Terra (PMDB-RS), explicando a importância de se proteger a primeira infância.

Ao abordar essas experiências, o documentário pretende oferecer um panorama do funcionamento do Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil, entender seu passado e oferecer possibilidades para o futuro.

O Estatuto

O Estatuto da Criança e do Adolescente, também conhecido como ECA, foi aprovado há 25 anos por unanimidade na Câmara dos Deputados, em meio a uma grande manifestação popular favorável à proposição.

A lei é considerada uma das mais avançadas do mundo e prevê uma rede completa de proteção à criança e ao adolescente, que se inicia durante a gravidez da mãe, inclui o direito à creche e à escola, proteção contra o abandono e maus-tratos, criação de instituições de acolhimento para crianças vítimas de negligência ou violência familiar e internação em meio socioeducativo do adolescente que se envolveu em infrações graves.

Nesse quesito, o Brasil foi o primeiro país a sancionar uma lei em consonância com a Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas.

Como assistir

Clique aqui para acessar informações sobre com sintonizar a TV Câmara em seu televisor e via internet. Confira o vídeo promocional do documentário acessando o link.