A Câmara dos Deputados lançará amanhã (25/3), às 16h, no Salão Nobre, o livro "Improbidade Administrativa: Reflexões à Luz da Lei n. 14.230/2021".

A obra analisa em detalhes as alterações ocorridas na Lei de Improbidade Administrativa, observando aspectos como a tipificação dos atos de improbidade, a exigência do dolo, as sanções previstas e as implicações das mudanças na lei para o controle externo e a responsabilização de agentes públicos.

O livro aborda ainda as inovações processuais, como a dosimetria das penas, a aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade e a compatibilidade das ações em diferentes esferas de responsabilidade.

Após o evento, haverá uma sessão de autógrafos com os autores, Marilene Carneiro Matos, Felipe Dalenogare Alves e Rafael Amorim de Amorim.

A publicação estará disponível para compra na livraria física da Câmara – no Hall do Cedi, no Anexo II – e na livraria virtual da Edições Câmara. O e-book também poderá ser baixado gratuitamente na Biblioteca Digital e nas plataformas Apple e Google.

Serviço

Lançamento do livro "Improbidade Administrativa: Reflexões à Luz da Lei n. 14.230/2021"
Data: 25 de março de 2025
Horário: 16h
Local: Salão Nobre da Câmara dos Deputados
Onde comprar: Livraria virtual da Edições Câmara
E-book gratuito: Disponível no site e nas lojas Apple e Google