O Congresso Nacional realiza na próxima terça-feira (27), às 11h, sessão solene para entregar à presidente da República, Dilma Rousseff, o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher. A solenidade, que ocorrerá no plenário do Senado Federal, também homenageará os sete anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), considerada um marco da proteção das mulheres contra a violência doméstica. 

A comissão mista que investigou o tema realizou, durante seus 18 meses de funcionamento, 37 reuniões e 30 audiências públicas em todo o País. A comissão foi presidida pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) e teve como relatora a senadora Ana Rita (PT-ES).

O relatório, aprovado no início de junho, revela que nas três últimas décadas 92 mil mulheres foram assassinadas no Brasil. São 4,6 homicídios por 100 mil mulheres, o que coloca o País na sétima posição em assassinatos de mulheres no mundo.

Sugestões
O texto apresenta 73 recomendações às diferentes esferas de governo e 14 propostas de alteração legislativa. Propõe, por exemplo, mudanças na Lei Maria da Penha, a tipificação do feminicídio como agravante do crime de homicídio e alterações na Lei dos Crimes de Tortura (Lei 9.455/1997), além de 14 projetos de lei para fortalecer o enfrentamento à violência contra mulheres.

O documento sugere ainda que o encaminhamento da mulher agredida ao abrigo deverá ser comunicado em 24 horas ao juiz e ao Ministério Público para análise imediata dos requerimentos da prisão preventiva do agressor.

Tortura
Entre os projetos de lei da CPMI, estão também propostas para que a submissão de alguém à violência doméstica e familiar seja considerada tortura - o que muda a Lei 9.455/97 - e para que seja criado um fundo nacional de enfrentamento do problema.

O colegiado propõe ainda um projeto de resolução para a criação de uma comissão permanente de deputados e senadores voltada ao combate à violência contra a mulher.