A Câmara dos Deputados, por meio das secretarias de Participação, Interação e Mídias Digitais (Semid) e de Comunicação Social (Secom), com apoio da Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital e da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos com Participação Popular, promove, nesta sexta-feira (24), mais um encontro do Ciclo de Debates Públicos para discutir a lei que trata do combate à disseminação de notícias falsas, conhecidas como fake news. O evento ocorrerá das 9h às 12h e será transmitido pelo canal da Câmara no YouTube.

O tema do debate é “Como identificar agentes maliciosos sem ferir a proteção de dados?”. Os debatedores vão discutir se a identificação das contas pode ferir a proteção dos dados pessoais; quais deveriam ser as soluções para identificar usuários que violem leis e termos de uso; quais dados podem ser guardados pelas plataformas sem violar a intimidade; e a possibilidade de responsabilizar condutas maliciosas sem guardar dados. Serão discutidos também se os dados guardados atualmente pelas plataformas são suficientes para responsabilização de condutas maliciosa e as formas de garantir agilidade no fornecimento de dados para responsabilização de condutas maliciosas com finalidade eleitoral.

A mesa será coordenada pela deputada Natália Bonavides (PT-RN) e moderada pela deputada Margarete Coelho (PP-PI).

Convidados

- Fernando Gallo – gerente de políticas públicas do Twitter no Brasil;

- Danilo Doneda – advogado; doutor e mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); professor no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP); membro indicado pela Câmara dos Deputados para o Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade para redação de projeto de lei sobre proteção de dados nos setores de segurança pública e investigação criminal; e consultor do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br);

- Marcel Leonardi - bacharel, mestre e doutor em Direito pela USP e pós-doutor pela Berkeley Law; colaborou na elaboração do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados; é especializado em proteção de dados pessoais e certificado pela IAPP em EU Privacy (CIPP/E) e US Privacy (CIPP/US); professor da FGVLaw desde 2005; e sócio de Leonardi Advogados; e

- Bruna Santos - analista de Políticas Públicas e Advocacy na Coding Rights, com atuação em temas de proteção de dados pessoais e direitos humanos na era digital; bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub); e ex-assessora na subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.