A fachada do Palácio do Congresso Nacional será iluminada de amarelo, nesta terça (22/9) e nesta quarta, em alusão ao Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças. Comemorada em 23 de setembro, a data leva a refletir sobre a importância de combater essas violações dos direitos humanos e proteger as vítimas. A iluminação especial nesses dois dias também visa conscientizar sobre o câncer infantojuvenil, como ação da campanha Setembro Dourado. 

De acordo com a Lei 13.344/2016, o tráfico de pessoas envolve o agenciamento, o aliciamento, o recrutamento, a transferência, a compra e o acolhimento de pessoas, por meio de ameaça, uso da força, coação, rapto, fraude, abuso de autoridade e abuso de situação de vulnerabilidade, com finalidades variadas, como extração de órgãos, trabalho em condições comparadas à de escravo, servidão, adoção ilegal e exploração sexual. 

Além de crimes, o tráfico de crianças e a utilização, a demanda e a oferta de crianças para fins de prostituição, produção de pornografia ou atuações pornográficas foram classificados pela Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho como algumas das piores formas de trabalho infantil, juntamente com a escravidão e o trabalho forçado. 

Dentre os canais disponíveis para denunciar os crimes de exploração sexual e tráfico de pessoas, destacam-se: o Disque Direitos Humanos, pelo número 100 ou pelo e-mail disquedenuncia@sedh.gov.br; e a Central de Atendimento à Mulher, pelo número 180.

Setembro Dourado

A campanha Setembro Dourado tem como objetivo divulgar os sintomas do câncer infantojuvenil, estimular o diagnóstico precoce e fomentar o debate público sobre políticas de saúde voltadas à prevenção, ao tratamento e ao acolhimento dos pacientes e das famílias. Símbolo internacionalmente reconhecido dessa mobilização, a cor dourada remete à esperança que caracteriza a luta de milhares de pacientes pediátricos oncológicos em todo o país. 

De acordo com o DataSUS, o câncer infantojuvenil é a principal doença e a segunda maior causa de morte entre crianças e adolescentes de 4 a 19 anos, ficando atrás apenas das causas externas, ou seja, mortes violentas (acidentes, homicídios e suicídios). Segundo estimativas do Instituto Nacional do Câncer, são registrados aproximadamente 7.560 novos casos de câncer infantojuvenil por ano, considerando crianças e adolescentes de 0 a 19 anos.