O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira (22/5), das 9h às 18h, o seminário “Capital Empreendedor: Impactos Econômicos e Desafios Legislativos” para debater as perspectivas de desenvolvimento do capital empreendedor e os investimentos realizados por meio de capitais de risco. As inscrições para o evento estão abertas até amanhã (21/5), e podem ser feitas no endereço www.camara.leg.br/cedes .

O seminário – que ocorrerá no Plenário 4 do corredor das Comissões, no Anexo 2 – debaterá as estratégias de superação dos entraves que ainda existem nesta área. Entre os temas abordados estão o ambiente dos investimentos de risco no país; a importância da atuação dos investidores-anjo; o aprimoramento da legislação tributária incidente sobre os investimentos de risco; os desafios societários e trabalhistas que se apresentam aos investidores; e as medidas legislativas que podem contribuir para a expansão dos investimentos de risco no Brasil.

Os temas serão debatidos por parlamentares, técnicos do segmento e representantes do Ministério da Fazenda, da Bolsa de Mercadorias e Futuros (BMF&BOVESPA), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), entre outras instituições.

Roteiro

Pela manhã, a partir das 10h, o seminário discutirá os desafios atuais para o capital empreendedor no país, como regulação, capital semente e o investimento-anjo. Esta modalidade de capital tem fomentado o desenvolvimento de empresas inovadoras pelo mundo, mas no Brasil ainda está em seu estágio inicial, como um investimento de risco.

No início da tarde, por volta das 14 horas, o tema será a regulação e a tributação dos investimentos em capital produtivo, que atualmente enfrenta dois obstáculos: a concorrência com outras aplicações financeiras, devido à alta taxa básica de juros; e a complexidade do sistema tributário nacional. A flexibilização do Simples Nacional, a fim de estender este regime às sociedades anônimas e às empresas com sócios, inclusive estrangeiros, é uma das saídas propostas para esta área.

Ao fim do seminário será abordada a questão da responsabilidade de sócios e administradores na execução trabalhista. A legislação brasileira contém dispositivos que possibilitam ao Judiciário o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, responsabilizando sócios e administradores de uma empresa. Iniciativas adotadas por juízes em algumas lides trabalhistas estariam afastando os empreendedores de capital de risco, especialmente os estrangeiros.

SERVIÇO

Seminário “Capital Empreendedor: Impactos Econômicos e Desafios Legislativos”

Dia 22/5, quinta-feira, das 9h às 18h, no Plenário 4 da Câmara dos Deputados (Anexo 2)

Inscrições até 21/5 no www.camara.leg.br/cedes.

Mais informações: (61) 3215.8629/8628 - cedes@camara.leg.br.