A fachada do Palácio do Congresso Nacional será iluminada de amarelo nesta sexta (19) e neste sábado (20), antecipando a celebração do Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças. Comemorada oficialmente em 23 de setembro, a efeméride chama a atenção para a importância de combater essas violações dos direitos humanos e proteger as vítimas.

De acordo com a Lei 13.344/2016, o tráfico de pessoas envolve o agenciamento, aliciamento, recrutamento, a transferência, compra e o acolhimento de pessoas, por meio de ameaça, uso da força, coação, rapto, fraude, abuso de autoridade e abuso de situação de vulnerabilidade, com finalidades variadas, como extração de órgãos, trabalho em condições comparadas à de escravo, servidão, adoção ilegal e exploração sexual.

Além de crimes, o tráfico de crianças e a utilização, a demanda e a oferta de crianças para fins de prostituição, produção de pornografia ou atuações pornográficas foram classificados pela Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho como algumas das piores formas de trabalho infantil, juntamente com a escravidão e o trabalho forçado.

Canais de denúncias
Há vários canais disponíveis para denunciar os crimes de exploração sexual e tráfico de pessoas:
- Disque Direitos Humanos: pelo número 100 ou pelo e-mail disquedenuncia@sedh.gov.br;
- Central de Atendimento à Mulher: número 180;
- Polícia Militar: número 190;
- Polícia Rodoviária Federal: número 191;
- Polícia Federal: número 194 ou e-mail sad.dicor@pf.gov.br;
- Polícia Civil: número 197.