A Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (21), sessão solene para a entrega do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública. O evento será realizado às 10 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.

A premiação é concedida, anualmente, à administração pública direta e indireta e a pessoas ou entidades da sociedade civil, e homenageia ações de destaque na área de transparência e fiscalização na gestão administrativa, patrimonial e de recursos públicos no Brasil.

Vencedores de 2019

Neste ano, foram escolhidas três ações - uma na categoria governamental e duas na categoria sociedade civil.

Na categoria governamental, será agraciado Weber Dias Oliveira, controlador-geral do munícipio de Contagem (MG). Servidor público municipal da carreira de fiscalização há 25 anos, desenvolveu o Selo de Integridade de Contagem, com base na Lei 12.846/19, também conhecida como Lei Anticorrupção, cujo objetivo é fomentar as ações de integridade e valorizar empresas que adotam boas práticas, principalmente, nas relações com a administração pública.

Na categoria sociedade civil, serão agraciados:
- João Alberto Rodrigues Capiberibe - ex-prefeito de Macapá (AP) entre 1989 a 1992; governador do Amapá, de 1995 a 2002; e senador da República, de 2003 a 2005 e de 2011 a 2018. Ele é o autor da Lei Complementar 131/19 - Lei da Transparência, que determinou o prazo de atualização e o conteúdo mínimo sobre receita e despesa que devem ser divulgadas na internet. A lei permite que qualquer cidadão fiscalize a administração pública; e
- Transparência Brasil (ONG) - associação sem fins lucrativos, cujo trabalho é promover a defesa do interesse público e o combate à corrupção. Uma das ações da ONG é o Obra Transparente, que consiste em uma rede de 21 observatórios sociais que atua no monitoramento de obras de escolas e creches financiadas pelo governo federal.

O evento será transmitido pelo Canal da Câmara no YouTube.

Mais informações podem ser obtidas na página da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no portal da Câmara.