A partir desta quinta-feira (19), até 24 de agosto, a Câmara dos Deputados recebe iluminação verde, em comemoração ao Dia da Infância. Também no dia 24 de agosto, haverá projeção de frases e imagens relacionadas ao tema na fachada do palácio, das 19h às 21h.

O Dia da Infância foi criado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) com o objetivo de promover uma reflexão sobre as condições de vida em que se encontram meninos e meninas em todo o mundo, além de alertar para a importância de todos terem acesso a ferramentas para um desenvolvimento pleno, com direitos básicos de alimentação, moradia, formação social.

De acordo com relatório publicado em 2018 pelo Unicef, 6 de cada 10 crianças no mundo vivem em situação precária. Quase 12 milhões não têm a maioria de seus direitos assegurados, e pelo menos 6 milhões estão em situação de extrema pobreza.

No Brasil, em 2019, foram registradas 159 mil denúncias de violação dos direitos humanos, sendo que desse total 86 mil envolviam crianças e adolescentes. Das denúncias que envolviam crianças e adolescentes, 4,2 mil estavam relacionadas ao trabalho ilegal.

Os direitos das crianças no Brasil estão garantidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em vigor desde 1990. O estatuto estabelece que são crianças as pessoas com até 12 anos e prevê que todas tenham oportunidades que assegurem o pleno desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social em condições de liberdade e de dignidade.

Em 2016, o Congresso Nacional aprovou uma nova legislação, que foi incorporada ao ECA. É o Marco Legal da Primeira Infância, que contempla as crianças de zero a seis anos e prevê o aumento da licença-paternidade para 20 dias, o direito da criança de brincar, prioridade para formação de profissionais envolvidos com a primeira infância, e a necessidade de expansão da educação infantil.