O Congresso Nacional recebe iluminação na cor verde, nesta quinta-feira (19), em comemoração do Dia Nacional da Defensoria Pública. A data, instituída pela Lei 10.448/02, foi escolhida por lembrar o falecimento de Santo Ivo (Ivo Hélory de Kermartín), doutor em teologia, direito, letras e filosofia, considerado o patrono dos advogados, que atuou como defensor dos pobres, órfãos e viúvas.

A ação é uma homenagem aos profissionais que garantem a defesa de pessoas mais vulneráveis, que não têm como pagar os serviços de um advogado particular.

Defensorias Públicas

As defensorias públicas, instituições que prestam assistência jurídica de forma integral, são divididas em dois subgrupos: a Defensoria Pública da União – que atende casos que envolvem a União ou órgãos públicos federais, como os relativos a benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS; e as defensorias públicas estaduais – que atendem casos que envolvem os estados, municípios ou particulares, como os relativos a direito de família, ao direito do consumidor, a planos de saúde, entre outros.

Para ter direito aos serviços das defensorias públicas, é preciso comprovar carência financeira.