Dois anos após a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação-LAI (Lei 12.527/11), a Câmara dos Deputados identificou um aumento de quase 10% na procura por dados em relação ao primeiro ano. Entre maio do ano passado e abril de 2014, a Câmara recebeu 31.270 solicitações de informações. Já entre maio de 2012 e abril de 2013, primeiro ano de vigência da LAI, a instituição recebeu 28.553 solicitações de informações. Na comparação entre os dois períodos, verificou-se ainda que os atendimentos presenciais aumentaram de 21.076 para 23.060.

O Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados é o órgão responsável por gerenciar e sistematizar as demandas nesta área, por meio do Serviço de Informação ao Cidadão. As informações são distribuídas em macrotemas como atividade legislativa, Assembleia Nacional Constituinte (que completou 25 anos em 2013), proposições legislativas, deputados, legislação e institucional.

Apesar do aumento da demanda, a instituição aprimorou o resultado positivo obtido no primeiro ano no que se refere à rapidez no atendimento das solicitações, respondendo a 89% delas (25.639 pedidos) em menos de um dia. No período anterior, 87% das solicitações foram atendidas neste prazo. O macrotema mais procurado pelo público foi o das proposições legislativas (13.898 pedidos), seguido dos assuntos institucionais (9.541 pedidos).

Neste segundo ano de vigência da LAI, a Câmara não classificou nenhuma informação como sigilosa. Além disso, declarou a desclassificação de diversos documentos considerados secretos, possibilitando a qualquer interessado acesso integral a seu conteúdo. Entre os documentos desclassificados estão atas de reuniões secretas e reservadas da CPI da Dívida Externa, realizada nos anos de 1983 e 1984, e documentos enviados por diversos órgãos públicos, na década de 60, à CPI da Venda de Terras a Estrangeiros.

Terceirizados

No último dia 16, quando a LAI completou dois anos de vigência, a Câmara implementou no seu portal de internet um novo sistema que exibe a lista de funcionários que trabalham na Casa por meio da terceirização, com dados sobre os contratos e área de lotação. O novo produto busca uniformizar as informações sobre os prestadores de serviços e facilitar o trabalho dos fiscais de contrato, em atenção aos padrões de transparência definidos pela Secretaria de Controle Interno da Casa e às exigências legais.

O novo sistema gera uma lista com a situação atualizada do quadro de terceirizados no último dia útil do mês anterior. Essa lista será publicada em formato aberto, com mecanismo de busca automatizado, todo dia 15 de cada mês na área “Licitações e Contratos” do portal.  O conteúdo também pode ser acessado pelo item “Recursos Humanos“ no menu “Transparência“. Entre outras informações, estão disponíveis dados como faltas, substituições e eventuais demissões, o que auxiliará na fiscalização do cumprimento do contrato.

Na listagem, além do nome do terceirizado, são publicados ainda parte do CPF do titular (a outra parte é oculta, por determinação legal), a atividade exercida pelo funcionário e o link para a página que exibe detalhes do contrato de terceirização entre a Câmara e a respectiva empresa.