A Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (19), videochat com o relator da subcomissão especial destinada a discutir e apresentar propostas para a regulamentação da atividade de marketing multinível no Brasil, deputado Renato Molling (PP-RS).

O videochat, que será transmitido ao vivo pelo portal Câmara Notícias e pela TV Câmara, ocorrerá das 11 horas ao meio-dia. Qualquer cidadão poderá participar: basta acessar o link do bate-papo que estará disponível no dia do debate ou encaminhar perguntas para o Disque Câmara (0800 619 619). Molling estará na bancada da TV Câmara ao lado de um apresentador, que receberá os questionamentos e os repassará ao vivo para o deputado.

Atualmente, tramitam na Câmara dois projetos de lei que tratam do tema: o PL 6170/13, do deputado Silas Câmara (PSD-AM), e o PL 6206/13, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS). O assunto vem sendo debatido na Casa desde que as empresas BBom e Telexfree tiveram suas atividades bloqueadas pela Justiça devido a indícios de que estariam fazendo pirâmide financeira.

Renato Molling defende a aprovação de um projeto regulamentando o marketing multinível no País. “A regulamentação é necessária porque essa atividade vai continuar cada vez mais comum”, disse. O deputado defende ainda que a proposta seja discutida em uma comissão especial. Ele já tratou desse assunto com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.

Frente parlamentar
A subcomissão especial, presidida pelo deputado Marcelo Matos (PDT-RJ) e ligada à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, foi criada no início de setembro. E, no dia 2 de outubro, foi lançada a Frente Parlamentar sobre Marketing Multinível, coordenada pelo deputado Acelino Popó (PRB-BA), com mais de 200 integrantes.

O marketing multinível é um modelo comercial de distribuição de bens ou serviços em que os ganhos podem vir da venda efetiva dos produtos ou do recrutamento de novos vendedores. Há algum tempo, vem sendo debatida a suspeita de que algumas companhias estejam usando esse sistema, que é legal, como fachada para a exploração do esquema conhecido como pirâmide financeira, proibido no Brasil pela Lei de Economia Popular (Lei 1.521/51).

Audiências na Câmara
Diversos especialistas já foram ouvidos em audiências públicas na Câmara sobre o marketing multinível no Brasil, além de representantes da BBom e da Telexfree. As duas empresas tiveram suas atividades bloqueadas pela Justiça. O coordenador-geral de Relações Institucionais da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, afirmou que, para evitar que uma empresa de marketing multinível seja classificada como pirâmide financeira, poderiam ser adotadas algumas ações, como a limitação dos estoques com os distribuidores.

Outra recomendação é a proibição da publicidade de altos lucros e a existência de pelo menos dez clientes que não sejam vendedores. O advogado especializado em Direito Eletrônico e Digital Renato Blum defendeu a regulamentação da atividade com uma lei que tenha alguns princípios básicos: transparência e proteção para o consumidor e para os vendedores; direitos dos participantes; presunção de boa-fé; e percentual mínimo de vendas de um produto para garantir a saúde financeira da empresa.

Telexfree e BBom
A Telexfree alega que ganha dinheiro com mensalidades do serviço de voz pela internet, e não com taxas de adesão, como é característico das pirâmides financeiras. O advogado André Andrade, representante da empresa, reconheceu que no Acre houve uma publicidade exagerada de lucros excessivos para quem entrasse como vendedor da Telexfree, mas afirmou que a empresa condena essa prática. Ele ressaltou ainda que a empresa tem patrimônio de R$ 72 milhões, registrados em seu nome, e que, quando a empresa é de pirâmide, ela deposita o dinheiro no exterior, ou em nome de laranjas.

Já o presidente da BBom, João Francisco de Paula, que vende serviços de rastreamento veicular, disse que a empresa existe há 20 anos e só passou a incomodar em 2013, quando começou a atuar no marketing multinível, sendo punida sem investigação.