A Câmara dos Deputados realiza amanhã (19/9), a partir das 10 horas, Comissão Geral para debater os projetos de lei do novo Código de Processo Civil (PL 6025/05 e seu apensado, o PL 8046/10). O evento, que ocorrerá no Plenário Ulysses Guimarães, contará com a participação de juristas, acadêmicos, procuradores, juízes e advogados, entre outros profissionais do universo do Direito.

 
Procedentes do Senado Federal, o PL 6025/05 e seu apensado foram aprovados na respectiva comissão especial da Câmara dos Deputados em julho. Encaminhados ao plenário, os projetos passaram por cinco sessões de discussão entre agosto e setembro. O texto – um substitutivo – está pronto para votação desde 11 de setembro e aguarda inserção na pauta de plenário.

Os cidadãos poderão participar da comissão geral. A Câmara dos Deputados colocou à disposição do público dois canais de participação para envio de mensagens: o Disque-Câmara (0800 619 619), serviço de discagem gratuita para recebimento de críticas e sugestões dos cidadãos; e a sala interativa do programa E-Democracia, acessível pelo portal da Câmara dos Deputados (www.camara.leg.br) . As mensagens serão divulgadas ao vivo na TV Câmara e remetidas aos deputados.

Comissões gerais são sessões plenárias especiais da Câmara dos Deputados, que interrompe seus trabalhos ordinários para debater matéria considerada relevante, discutir projetos de lei ou receber autoridades. Nestas ocasiões, em caráter extraordinário, além dos deputados, a fala na tribuna é franqueada também aos convidados – em geral, representantes da sociedade civil,  que não têm mandato parlamentar.