O Congresso Nacional realiza sessão solene amanhã (18/11), às 15h, no Plenário do Senado, para a devolução simbólica do mandato presidencial de João Goulart.  A sessão estava originalmente marcada para quarta-feira passada (11/12), mas foi cancelada em razão da impossibilidade de comparecimento dos familiares do ex-presidente, que não puderam vir a Brasília devido às fortes chuvas que atingiram o Rio de Janeiro na ocasião.

Projeto

Deputados e senadores aprovaram, no mês passado, o Projeto de Resolução 4/13, que anulou a sessão do Congresso de 2 de abril de 1964, em que foi declarada vaga a Presidência da República, então ocupada por João Goulart.

O argumento usado à época foi que João Goulart havia fugido do Brasil. Os autores do projeto de resolução, senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), ressaltaram que a vacância não poderia ter sido declarada, uma vez que Goulart estava em solo brasileiro, e não no exterior. Pedro Simon informou que estava com Jango – como era chamado o presidente – naquela noite, na cidade de Porto Alegre.

Goulart morreu em 1976, durante exílio na Argentina. Os restos mortais do ex-presidente foram levados de volta para São Borja (RS) no dia 6/12, após terem sido trazidos para Brasília para exames no Instituto Nacional de Criminalística (INC) do Departamento da Polícia Federal. O objetivo do exame foi esclarecer se o ex-presidente foi vítima de um ataque cardíaco ou se foi assassinado pela ditadura militar.

O exame foi solicitado pela família de João Goulart, a partir de declaração de um ex-agente da repressão uruguaia de que Jango havia sido envenenado.