A Câmara dos Deputados realiza amanhã (18/9), a partir das 10 horas, uma Comissão Geral para debater o projeto de lei que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil (PL 4330/04). O evento, que ocorrerá no Plenário Ulysses Guimarães, contará com a participação de sindicalistas, ministros, procuradores do Trabalho, pesquisadores e parlamentares.

Mas os cidadãos também terão chance de participar do debate. A Câmara dos Deputados colocou à disposição do público dois canais de participação para envio de mensagens. As manifestações poderão ser encaminhadas pelo Disque-Câmara (0800 619 619), serviço de discagem gratuita para recebimento de críticas e sugestões dos cidadãos; ou pela sala interativa do programa e-Democracia, acessível pelo portal da Câmara dos Deputados (www.camara.leg.br) . As mensagens serão divulgadas ao vivo na TV Câmara e remetidas aos deputados.

Comissões gerais são sessões plenárias especiais da Câmara dos Deputados, que interrompe seus trabalhos ordinários para debater matéria considerada relevante, discutir projetos de lei ou receber autoridades. Nestas ocasiões, em caráter excepcional, além dos deputados, a fala na tribuna é franqueada também aos convidados – em geral, representantes da sociedade civil,  que não têm mandato parlamentar.

Polêmico, o projeto de lei 4330/04, cujo autor é o deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), está atualmente sob análise da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara.