17/06/13 Câmara dos Deputados instalará amanhã seção brasileira da Organização Global de Parlamentares contra a Corrupção

Em audiência pública a ser realizada amanhã (18/6), às 14h30, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), a Câmara dos Deputados instalará o Capítulo Brasileiro da Organização Global de Parlamentares contra a Corrupção (The Global Organization of Parliamentarians Against Corruption - GOPAC). Na ocasião, também ocorrerá o workshop do Grupo Mundial de Trabalho Sobre a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (GMT - CNUCC).

O evento, que ocorrerá no plenário 4 do corredor das comissões, contará com a presença do presidente do órgão, senador Edgardo J. Angara, das Filipinas, e do vice, o senador mexicano Ricardo García Cervantes, além do presidente do GMT-CNUCC, o ex-parlamentar do Kwait Naser J. Al-Sane. Do lado brasileiro, participam o embaixador Rubens Ricúpero e os professores doutores Roberto Romano e  Volney Garrafa.

Criada em 2002, a Gopac é uma rede internacional de parlamentares dedicados à boa governança e ao combate à corrupção, integrada por parlamentares de 40 países. "A atividade principal do Capítulo Brasileiro do GOPAC será fornecer informações, apresentar e definir metodologias por meio de workshops e outros encontros, sempre com o objetivo de se definir instrumentos de combate a corrupção", explica o deputado Mendes Thame (PSDB-SP), autor do requerimento da audiência.

Os deputados e senadores membros deverão desenvolver diversos trabalhos, incluindo a apresentação de projetos de lei e para a melhoria da fiscalização dos parlamentares utilizando os mecanismos previstos na Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, com ênfase na comunicação e assistência contínuas.

De acordo com o deputado, "com a assinatura da Convenção da ONU contra a Corrupção, os Estados Partes ficam obrigados a cumprir os seus dispositivos, sob pena de sofrerem pressão da comunidade internacional". No Brasil, a Convenção da ONU contra Corrupção foi ratificada em 18 de maio de 2005, e promulgada em 31 de janeiro de 2006.