A Câmara dos Deputados lança nesta quinta-feira (17), às 14h30, em evento virtual, a edição revisada do Guia do Parlamento Aberto. O evento será transmitido ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.

A publicação propõe ações para que as casas legislativas se tornem cada vez mais abertas para a sociedade, aprimorando a transparência e a participação no Poder Legislativo em todas as suas esferas. Essas ações estão divididas em quatro grandes eixos: comunicação; transparência legislativa; transparência administrativa; e participação social.

Para melhor ilustrar os eixos e as ações propostas, alguns exemplos práticos são apresentados ao longo do documento. O intuito é oferecer uma amostra para inspirar as diferentes casas legislativas na busca de suas próprias estratégias e soluções.

Parlamento Aberto

O Parlamento Aberto é uma forma de interação entre os cidadãos e o Parlamento, que busca assegurar a transparência e o acesso à informação pública, a prestação de contas, a participação do cidadão no trabalho do Legislativo e o controle social para a garantia da ética e da probidade no exercício da atividade parlamentar.

O Brasil faz parte da Parceria para o Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP), uma iniciativa internacional para incentivar práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social.