14/11/2013 Rádio e TV Câmara discutem projeto do Executivo que estabelece cotas raciais em concursos públicos

Na próxima sexta-feira (22), o programa Participação Popular, transmitido às 18h, ao vivo pela Rádio e TV Câmara, discute o Projeto de Lei 6738/13, do Poder Executivo, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

A medida vinha sendo estudada pelo governo desde o ano passado e passará agora pela análise de deputados e senadores. O projeto vai tramitar em regime de urgência constitucional, o que dá à Câmara e ao Senado 45 dias, cada um, para analisar o texto, sob risco de trancar a pauta de votações.

De acordo com levantamento da Secretaria de Igualdade Racial, em 2004, 22% dos funcionários públicos federais eram negros. Nove anos depois, esse número chegou a 30%. A secretaria espera que, com as cotas, esse percentual chegue a pelo menos 50%. O tema é controverso e o Participação Popular quer discuti-lo ao vivo, na próxima sexta-feira (22), com os cidadãos - que podem participar pelo 0800-619619, pelo e-mail participacaopopular@camara.leg.br ou pelo twitter @participacaopop.

Economia
Outro destaque da programação dos veículos da Câmara desta semana é econômico. O programa Expressão Nacional, que vai ao ar ao vivo na terça-feira (19), às 21h30, vai discutir investimentos públicos e privados no País.

Segundo economistas e analistas, a incerteza econômica, a instabilidade regulatória, os custos de financiamento, os adiamentos dos leilões de grandes obras de infraestrutura e a falta de garantias quanto à rentabilidade dos projetos estão entre os principais fatores que desestimulam os investimentos e impedem um avanço do PIB. O próprio governo federal reconhece o baixo valor nos investimentos e anunciou novas medidas para elevar esse número para 30% até 2016.

O Expressão Nacional vai discutir, com especialistas e com os cidadãos, formas de aumentar os investimentos nos grandes projetos de infraestrutura para garantir um crescimento maior do PIB e o fortalecimento do parque industrial brasileiro.

Confira a programação da Rádio Câmara e da TV Câmara nesta semana.