14/07/2014 - Criação de polícia única divide opiniões no portal da Câmara dos Deputados
Há apenas uma semana no ar, enquete disponível no portal da Câmara dos Deputados sobre unificação das polícias atingiu 35 mil participações. A pesquisa já ocupa o sexto lugar entre as mais votadas no portal e divide opiniões: 52% dos participantes são favoráveis à medida, enquanto 47% são contra, e 1% afirma não ter posição definida sobre o assunto.
Até agora, mais de 230 internautas manifestaram-se sobre o tema no espaço reservado a comentários no site da Câmara, o que também reserva à enquete uma posição entre as mais comentadas da instituição. A pesquisa alcançou ainda efeito viral nas redes sociais.
Em análise na Casa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 430/09 acaba com as polícias civil e militar nos estados e prevê sua substituição por uma organização policial estadual única. A PEC atribui à União legislar sobre essa nova estrutura (polícia estadual), mas a corporação permanecerá subordinada aos governadores de estado e do Distrito Federal.
Bombeiros
A PEC também extingue os corpos de bombeiros militares – a instituição passa a ser totalmente civil. Embora permaneça de competência dos estados, a organização das corporações também será instituída por lei federal, editada pelo Executivo. Ainda conforme a proposta, as guardas municipais poderão realizar atividades complementares de vigilância ostensiva comunitária. Para isso, no entanto, será necessário convênio com a polícia estadual e coordenação do delegado.
Participação
Organizadas pela Coordenação de Participação Popular, órgão ligado à Secretaria de Comunicação Social da Câmara, as enquetes abordam temas presentes em proposições legislativas. Os números gerados não têm valor científico. O objetivo da ferramenta é promover a interação com os usuários do portal.