Como parte das ações pelo Dia Nacional da Luta Antimanicomial (18 de maio), o Palácio do Congresso Nacional recebe, nesta terça-feira (14), das 17h30 às 23h30, projeção de frases e imagens pela valorização da dignidade e dos direitos das pessoas em sofrimento psíquico. Organizada por diversos movimentos sociais, coletivos e entidades, a data é marcada por mobilizações em torno do fechamento de manicômios, a elaboração de novas legislações, a implantação da rede de saúde mental e atenção psicossocial; e a instauração de novas práticas psiquiátricas no país.

A luta por uma reforma psiquiátrica foi iniciada no final da década de 70 (Movimento da Reforma Psiquiátrica). No fim da década de 80, três marcos importantes foram a escolha do dia que simboliza a luta, o encontro dos trabalhadores da saúde mental em Bauru (SP) e a I Conferência Nacional de Saúde Mental, em Brasília.

A luta antimanicomial questiona o modelo clássico de assistência centrado em internações em hospitais psiquiátricos e propõe a reorganização do modelo de atenção em saúde mental no Brasil a partir de serviços abertos, comunitários e territorializados.

Um dos resultados do Movimento da Reforma Psiquiátrica foi a aprovação da Lei 10.216/2001, nomeada “Lei Paulo Delgado”, que trata da proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo de assistência. Este marco legal estabelece a responsabilidade do Estado no desenvolvimento da política de saúde mental, por meio do fechamento de hospitais psiquiátricos, da abertura de novos serviços comunitários e da participação social no acompanhamento de sua implementação.