A Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) completa 20 anos e, para marcar a data, a Câmara dos Deputados realiza uma sessão solene e abre uma exposição sobre o tema na próxima segunda-feira (16). A sessão solene será às 11h, no Plenário Ulysses Guimarães. 

A promulgação da Loas (Lei 8.742), em 1993, representou um avanço significativo ao permitir o controle social da formulação das ações da política de assistência, ao mesmo tempo em que descentralizou a gestão e potencializou o uso e a distribuição dos recursos. 

Pela lei, que regulamentou os artigos 203 e 204 da Constituição Federal, a assistência social tem como objetivos, entre outros, a proteção social; a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e aos adolescentes carentes; a promoção da integração ao mercado de trabalho; a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência; e a garantia de um salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. A iniciativa da sessão solene é dos deputados Fátima Pelaes (PMDB-AP) e Eduardo Barbosa (PSDB-MG). 

Exposição 
Após a sessão solene, será aberta, às 13h, no Espaço do Servidor do Anexo II, a exposição "Loas: 20 anos de Conquistas". A mostra retrata o caminho percorrido pela política pública de assistência social do período colonial aos dias atuais.

A exposição é promovida pelo Centro Cultural da Câmara e tem o apoio da Comissão de Seguridade Social e Família, da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social, do Conselho Nacional de Assistência Social e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Com a curadoria de Henrique Machado e Silvia Rita de Souza, a mostra estará aberta a visitação entre os dias 16 e 20 de dezembro, das 9h às 17h. 

Serviço

Exposição - "Loas - 20 anos de Conquistas"

Local - Espaço do Servidor - Anexo II da Câmara dos Deputados

Abertura - Segunda-feira (16), às 13 horas

Visitação - de 16 a 20 de dezembro, das 9h às 17h