A partir de hoje (13/08), até o dia 21, a Câmara dos Deputados recebe iluminação especial em apoio ao Agosto Lilás, campanha de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. As ações visam esclarecer e sensibilizar a população e o poder público sobre as diversas formas de violência contra a mulher e a importância das políticas públicas de prevenção e enfrentamento do problema. 

O Agosto Lilás está associado ao aniversário da Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006), que completou 18 anos no último dia 7 e é considerada, pela Organização das Nações Unidas (ONU), a terceira melhor lei de combate à violência contra a mulher no mundo. Apesar disso, o Brasil ainda é líder nos índices desse tipo de violação. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 mostram o crescimento de casos em todos os tipos de violência contra mulheres no Brasil em 2023, incluindo ameaça, stalking (perseguição), agressões físicas em contexto de violência doméstica, violência psicológica, estupro, feminicídio e tentativa de feminicídio. Segundo o levantamento, 1.467 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2023 – ou seja, em média, quatro mulheres morreram por dia vítimas desse crime. 

Atividades 

A Câmara dos Deputados desenvolve várias atividades durante o Agosto Lilás. Além da iluminação especial, estão previstos debates e lançamento da carta para as candidaturas femininas sobre o orçamento sensível a gênero e raça. As ações são realizadas pela Secretaria da Mulher da Câmara, em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. A programação completa está disponível no portal da Câmara. 

Concurso 

Também estão abertas as inscrições para o concurso “‘Pelo Fim da Violência contra a Mulher”, promovido pela Secretaria da Mulher, em parceria com a TV Câmara. Serão aceitos vídeos com duração de 10 a 30 minutos, produzidos a partir de 2019, que tratem dos diferentes tipos de violência contra mulheres (doméstica, política, sexual, patrimonial, obstétrica e psicológica). As inscrições podem ser feitas até o dia 4 de outubro. Mais informações sobre o concurso também estão disponíveis no portal da Câmara.