A Câmara dos Deputados lança, nesta terça-feira (13), às 10h30, no Salão Nobre, o concurso “‘Pelo Fim da Violência contra a Mulher”, promovido pela Secretaria da Mulher da Casa, em parceria com a TV Câmara. Serão aceitos vídeos com duração de 10 a 30 minutos, produzidos a partir de 2019, que tratem dos diferentes tipos de violência contra mulheres (doméstica, política, sexual, patrimonial, obstétrica e psicológica). As inscrições podem ser feitas até o dia 4 de outubro. 

O concurso tem o objetivo de incentivar a discussão sobre a violência contra a mulher entre diferentes grupos, de forma a estimular mudanças sociais e culturais que contribuam para reduzir as ocorrências. 

As obras escolhidas serão veiculadas em caráter não-exclusivo pela TV Câmara e demais plataformas de comunicação oficiais da Câmara e parceiros. Também serão utilizadas em atividades institucionais e educativas promovidas pela Secretaria da Mulher. 

Mais informações sobre o concurso estão disponíveis na página da Secretaria da Mulher, no portal da Câmara. 

Lei Maria da Penha 

O concurso, realizado desde 2013, foi inspirado na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), criada para combater a violência doméstica e familiar contra as mulheres. A norma, que completou 18 anos no dia 7 de agosto, permitiu que esse tipo de violência deixasse de ser considerado um crime de menor potencial ofensivo para ser classificado como violação dos direitos humanos. Mesmo reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como a terceira melhor lei de combate à violência contra a mulher no mundo, o Brasil ainda é líder nos índices desse tipo de violação.  

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 mostram o crescimento de casos em todos os tipos de violência contra mulheres no Brasil em 2023, como ameaça, stalking (perseguição), agressões decorrentes de violência doméstica, violência psicológica, estupro, feminicídio e tentativa de feminicídio. Segundo o levantamento, 1.467 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2023 – ou seja, em média, quatro mulheres morreram por dia vítimas desse crime.